Atividades e Órgãos Anuentes no CENÁRIO COVID-19

Atividades e Órgãos Anuentes no CENÁRIO COVID-19

31 de março de 2020 Por Marli Oliveira

RECEITA FEDERAL

Documentos:

Estão dispensando a apresentação dos documentos originais instrutivos do despacho aduaneiro de importação em meio físico (via original do conhecimento de carga, via original da fatura comercial e etc), os mesmos deverão ser digitalizados conforme o disposto no Decreto n° 10.278, de 18 de março de 2020, terão os mesmos efeitos legais dos documentos originais para fins de despacho de importação. Na prática, ainda é exigido pelas cias marítimas a apresentação dos originais do conhecimento de embarque para as liberações dos BL´s.

Canal verde:

Canal verde não estão sendo impactados, o prazo de liberação e entrega, continuam muito rápidos.

Canal Amarelo ou Canal Vermelho:

Os processos parametrizados para canal amarelo ou vermelho estão sendo distribuídos de forma virtual e depende do acesso remoto da fiscalização., sem acesso à eles. Conferência físicas presencial não estão ocorrendo.

Processos de Indisponibilidade Mantra:

Estão sendo impactados com atrasos, devido a diminuição dos funcionários em atividade no setor.

ANVISA:

Foi publicada a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n°.356, de 23 de março 2020 que dispõe prioridade de procedimentos para os produtos listados, e além disso a Noticia Siscomex 020/2020 anuncia que também será promovida a anuência parametrizada expedita para os pedidos de licença de importação envolvendo as mercadorias classificadas nas NCM listados. Para os demais produtos, a Anvisa tem sido rápida e as anuências têm sido aplicadas entre 02 a 5 dias.

INMETRO:

As anuências Inmetro continuam no prazo de análise de 5 a 7 dias;

DECEX:

As anuências Inmetro continuam no prazo de análise de 5 a 7 dias;

SEFAZ:

Não há atendimento presencial, para os casos de EXONERAÇÃO INTEGRAL DO ICMS com apresentação de documentação no Posto Fiscal, DEVERÁ SER UTILIZADO O PORTAL ÚNICO (PCCE);

AGENCIAMENTO DE CARGAS:

Já é notória a diminuição de voos domésticos com cargas para o aeroporto de Guarulhos e os embarques têm sido direcionados para aeronaves cargueiras com chegada em Viracopos Campinas. Os espaços têm sido concorridos e já se nota uma alteração nos valores de fretes internacionais.

EXPORTAÇÃO:

Em função das medidas de combate à Covid-19, foi recentemente implementada a obrigatoriedade de LPCO para exportação de determinadas mercadorias e, a fim de viabilizar tal controle, fez-se necessária a inclusão de Atributos para algumas NCM, notícias Siscomex 013/2020 publicada em 27/03/2020. Para as DUE registradas após as citadas ações, as operações estão transcorrendo normalmente. Porém, para as DUE registradas antes da criação de tais Atributos, há dificuldade dos exportadores para retificar as declarações com intuito de incluir os LPCO necessários. Nestes casos, o exportador deverá solicitar (via Portal Único Siscomex) o cancelamento da DUE e, após o deferimento pela RFB, registrar nova DUE usando as mesmas notas fiscais da declaração cancelada.

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